Direito Digital - ESPM
Direito Digital

13/08/2020

16 horas

Home Educação Continuada

Direito Digital

Coordenador

Luiz Carlos Corrêa

Course Attendees

Still no participant

Requisitos mínimos do sistema

Requisitos mínimos do sistema

Requisitos mínimos para acesso ao curso são de responsabilidade do aluno.

O curso será realizado pela internet, em um ambiente virtual de aprendizagem (AVA), e somente poderá ser acessado por meio de um computador, inclusive notebook e tablet IOS.

Os cursos ofertados na modalidade de Educação a Distância ESPM requerem a disponibilidade de som e placa de vídeo. Para as aulas agendadas por web conferência, também será necessário microfone.

O interessado em adquirir o curso deverá possuir equipamento com as seguintes configurações:

  • Processador 2.0 GHz ou superior.
  • Memória RAM 1Gb para Windows Vista ou superior.
  • Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
  • Monitor 800 x 600 pixels.

Requisitos gerais:

  • Velocidade de Banda: 2Mbps.
  • Acesso aos endereços http://www.youtube.com/ e http://vimeo.com/ desbloqueados em Firewalls e redes corporativas.
  • Permitir Cookies.

Cancelamento do curso

Cancelamento do curso

Por parte do aluno, ANTES do início do curso

Pagamento à vista

O aluno deverá encaminhar requerimento endereçado ao e-mail suporte.ead@espm.br. Será devolvido 100% do valor pago à vista em até 10 (dez) dias úteis, após o envio dos dados bancários.

Pagamento por cartão de crédito

O aluno deverá encaminhar requerimento endereçado ao e-mail suporte.ead@espm.br, informando os dados bancários. As parcelas remanescentes serão estornadas com a operadora do cartão; os valores já pagos serão calculados e será reembolsado 100% do valor pago.

Por parte do aluno, APÓS o início do curso, durante a primeira semana

Pagamento à vista

O aluno deverá encaminhar requerimento endereçado ao e-mail suporte.ead@espm.br. A Será devolvido 80% do valor pago à vista em até 10 (dez) dias úteis, após o envio dos dados bancários.

Pagamento por cartão de crédito

O aluno deverá encaminhar requerimento endereçado ao e-mail suporte.ead@espm.br, informando os dados bancários. As parcelas remanescentes serão estornadas com a operadora do cartão; os valores já pagos serão calculados e será reembolsado 100% do valor pago.

Por parte do aluno, APÓS a primeira semana do curso

Após a primeira semana do curso, as solicitações de cancelamento não serão ressarcidas, independentemente do motivo.

Por parte da Escola

A ESPM reserva-se o direito de cancelar ou adiar o curso por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para o seu início. Nesse caso, a ESPM devolverá ao aluno 100% do valor pago.

Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago, por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 10 (dez) dias úteis após o envio dos dados bancários.

Na hipótese de adiamento, o participante que não concordar com a nova data deverá encaminhar REQUERIMENTO ao e-mail suporte.ead@espm.br, solicitando a devolução de 100% do valor pago, por meio de depósito na conta bancária indicada, em até 10 (dez) dias úteis após o envio dos dados bancários.

A ESPM não se responsabiliza por qualquer valor que eventualmente tenha sido despendido pelo participante, em virtude do cancelamento ou adiamento do curso.

Disposições Gerais

  • Os casos não contemplados neste regulamento devem ser apreciados pelo Conselho de Direção da Educação a Distância, cuja decisão é soberana e dela não cabe recurso.
  • O aceite dessas normas ocorrerá no ato da matrícula.

Emissão do certificado EAD

Emissão do certificado EAD

Processo de avaliação e certificação

  • Participação: frequência mínima nas atividades de seis semanas do curso.
  • Avaliação: a nota mínima para aprovação no curso é 7 (sete).
  • Os alunos aprovados receberão em até 7 dias após o final do curso o certificado em formato digital. O link será enviado para o e-mail cadastrado no ato de sua inscrição.

Verificação de presença

  • A verificação de presença ocorrerá pela publicação das atividades solicitadas no prazo estabelecido.
  • Não há abono de faltas.

Disponibilidade

O ambiente virtual do aprendizagem fica disponível ao aluno até 20 dias após a última web conferência. Decorrido este período, o ambiente é encerrado e não haverá suporte do professor que conduziu o curso.

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Objetivo do curso

O curso de extensão Direito Digital é uma das áreas jurídicas que mais se desenvolveu nos últimos anos. A legislação exerce uma importância significativa na área de proteção de dados e controle dos mesmos, ainda mais com a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), Lei 13.709/2018, no qual o profissional dessa área de atuação precisa estar atualizado das inovações.

Nesse cenário, o curso de extensão se alinha a essa realidade e dá ao profissional uma visão de como lidar com a problemática existente na relação jurídica e as novas tecnologias, e também o impacto dessas novas tecnologias da informação e comunicação no próprio Direito e suas Instituições.

Para quem se destina?

Profissionais que trabalham com o ambiente digital e têm interesse em conhecer a legislação sobre o assunto.

Profissionais com formação em direito com interesse em conhecer o tema

Programa do curso

  • Do funcionamento da internet e principais aspectos históricos e técnicos
  • Educação Digital
    – A Constituição Federal
  • Do direito à livre manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato
  • Da liberdade de expressão e os direitos de resposta, à honra e à imagem
  • Do Direito à intimidade e a privacidade
    - Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais
  • Da pessoa e privacidade na sociedade de informação
  • Da privacidade e Informação
  • Elementos para a proteção dos dados pessoais no Direito Brasileiro
  • O Marco Civil da Internet: Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil;
  • Da Neutralidade da rede
  • Das Definições legais e discussões técnicas
  • Dos Direitos e garantias dos usuários
  • Dos Proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas
  • Do Dever de guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações
  • Da Responsabilidade por danos gerados por terceiros
  • Da identificação judicial dos usuários e atuação do Poder Público
  • Do Tratamento de dados pessoais sensíveis
  • Dos Direitos dos titulares de dados pessoais
  • Do Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
  • Dos agentes de tratamento de dados pessoais e a dinâmica de responsabilidade
  • Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a fiscalização ao cumprimento da lei e sanções aplicáveis
  • Da resposta prática a incidente de segurança
  • Da Soluções de segurança de proteção de dados pessoais

Quando acontece?

Quintas-feiras

ao vivo por webconferência

Datas das web conferências:
13, 20, 27/08 e 03/09/2020
Das 19h às 21h

Caso não tenha disponibilidade para participar da web conferência no horário determinado, o estudante pode acessar a gravação da aula posteriormente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). As aulas ficam disponíveis na plataforma até o encerramento do curso.

Início das aulas: 13/08/2020
Término das aulas: 10/09/2020

A carga horária do curso é composta por aulas em web conference, em tempo real com o professor, materiais de leituras e atividades. Durante a sessão de web conference o participante pode interagir ao vivo com o professor e demais colegas da turma.

Investimento


  • Valor
  • Boleto
  • R$ 880,00
  • Cartão de crédito
  • EM ATÉ 6X R$ 146,67

Live EAD

Educação a distância

Atualização

Aulas: Por webconferência as quintas-feiras

Até 6x de R$ 146,67*
* Confira a tabela abaixo

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