Os “crimes cibernéticos” no Direito Penal Brasileiro - ESPM
Os “crimes cibernéticos” no Direito Penal Brasileiro

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Os “crimes cibernéticos” no Direito Penal Brasileiro

Luiz Carlos Corrêa

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Objetivo

Será apresentado o tratamento dado pelo Direito Penal
brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados.
O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento
sociocultural, porém, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam
desses sistemas para cometer atos ilícitos.
A imprensa tem noticiado diversos casos de crimes cometidos pela Internet ou por outros sistemas computadorizados.
Em alguns casos percebe-se que determinadas condutas, praticadas com a
utilização da TI, que causam danos a bens jurídicos que deveriam ser tutelados
pelo Direito, mas que não se enquadram em nenhum dos tipos penais previstos no
sistema jurídico-penal do nosso país, ficam impunes.

Principais conteúdos

Discussões sobre os crimes cibernéticos ( crimes virtuais ), analisar de forma sucinta, os principais aspectos envolvidos na prática de tais crimes, muito comuns na sociedade atual.

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