Alumni ESPM

Em atenção aos termos da decisão da ACP nº JF/SP-0013672-74.2009.4.03.6100, a ESPM dá publicidade ao texto abaixo, conforme determinação judicial: “Tendo em vista a condenação na ACP nº JF/SP-0013672-74.2009.4.03.6100 que determinou uma obrigação de não fazer, onde os réus não mais poderiam cobrar a taxa de emissão do diploma e posteriormente com o Acórdão do TRF3 (pag. 1550) determinou-se que deveriam restituir os alunos cobrados indevidamente no valor integral pago, aplicando-se a regra de prescrição de 5 anos a contar da propositura da ação, ou seja, o reembolso contemplaria os alunos de 2004 a 2009. É o presente para convocar os discentes que tiveram a cobrança dos diplomas no período descrito.” Solicitamos aos nossos ex-alunos que pagaram taxa para expedição de diploma de graduação entre os anos de 2004 a 2009, a preencherem o formulário de solicitação de reembolso clicando no botão abaixo para formalizarem o pedido de restituição dos valores pagos a título de taxa.