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Legislação Ambiental e seus Princípios

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Inscrições até 4 dias antes do início das aulas.

*A validação da matrícula está condicionada ao envio do diploma ou certificado de conclusão (com a data da colação de grau) e cópia do RG ou CNH válida.

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Sobre o curso

Ao final desta disciplina, você deverá conhecer:
  • A importância dos deveres e direitos expressos na Constituição e na Política Nacional de Meio Ambiente para garantia da qualidade ambiental;
  • O histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil, assim como os princípios do Direito Ambiental;
  • O licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental e sua importância no controle ambiental;
  • A possibilidade de geração de impactos positivos pelas empresas a partir de novas abordagens tendo em vista o contexto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS;
Ao final desta disciplina, você deverá ser capaz de:
  • Identificar práticas de empresa ou setor que estão em desarmonia com os princípios do Direito Ambiental dispostos na Constituição Federal de 1988;
  • Estar atento a necessidade e/ou existência de licenciamento ambiental de uma empresa pelo caráter de sua atividade;
  • Formular ideias que envolvam práticas mais eficientes de controle ambiental nas empresas de acordo com a legislação ambiental aplicável;
  • Examinar a possibilidade de soluções com enfoque em práticas de educação ambiental;

Documentos obrigatórios para a matrícula

*No ato da inscrição será necessário o upload dos documentos acima.

No caso de não recebimento da documentação, o processo seletivo não será concluído, impedindo a efetivação da sua matricula.

Para quem se destina?

O curso é voltado para profissionais que buscam desenvolver suas competências na área de “Marketing, Estratégia e Gestão”, sendo guiada por discussões relacionadas ao marketing estratégico, tomada de decisão, definição de OKRs, gestão de projetos e branding, pautadas na transformação digital estratégica.
  • Pré-requisito É requerido inglês instrumental (leitura) em função da bibliografia disponível no curso.

O que você vai aprender

A disciplina se propõe a apresentar a estrutura da legislação ambiental vigente e os seus princípios fundadores, a partir da abordagem da necessidade da conformidade legal como elemento fundamental na definição de uma segurança institucional para as organizações. A legislação ambiental revela aqui seu papel essencial para a consolidação de uma prática corporativa sólida, confiável e sustentável dentro da perspectiva empresarial.

  • O Meio Ambiente na Constituição Brasileira de 1988
  • Introdução a Política Nacional de Meio Ambiente
  • Princípios do Direito Ambiental e a reponsabilidade por danos socioambientais
  • As principais leis ambientais do Brasil e o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA
  • Licenciamento ambiental e monitoramento na perspectiva legal
  • Legislação Ambiental e interface com os ODS e Lei de Mudanças climáticas x Educação Ambiental e PSA com envolvimento de empresas privadas

Quando acontece?

Às segundas-feiras
Das 19h30 às 21h30

*Todas as datas estão sujeitas a modificações

Requisito mínimo para cursar a trilha de pós-graduação

É obrigatório que o estudante possua documento comprobatório de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 1600 horas-aula e a descrição da data de colação de grau (declaração de conclusão, atestado, certificado ou diploma). Na ausência do documento comprobatório emitido em data prévia à realização do curso, não será realizado o aproveitamento de horas do respectivo curso na trilha de pós-graduação.

Certificado

> O certificado será emitido em formato digital e será enviado através do e-mail cadastrado em até 45 (quarenta e cinco) dias após o final do curso.

 

> A expedição do certificado de conclusão do curso está condicionada à aprovação com nota mínima de 7,0 e frequência mínima em 75% da carga horária do curso, a ser registrada pelo professor.

 

> Após ser aprovado, o estudante receberá um e-mail e WhatsApp da plataforma BrasilOpenBadge informando que a ESPM emitiu um certificado digital. Basta acessar o link, emitir o badge e estará tudo pronto para compartilhá-lo nas redes sociais ou gerar o Certificado em papel.

O curso poderá ser cancelado e/ou adiado caso não haja o número mínimo de estudantes inscritos que justifique a abertura do curso, conforme estabelecido pela Coordenação. Caso o estudante não concorde com o adiamento do curso, deverá solicitar a transferência e/ou cancelamento junto a Central de Relacionamento através do e-mail [email protected] com até 24 horas de antecedência do início do curso.

Após o início do curso, caso o estudante não formalize seu pedido de desistência, não caberá qualquer restituição de valores pois será caracterizado abandono de curso e o mesmo deverá honrar com o pagamento das parcelas a vencer já que, os serviços ficaram à sua disposição.

Visite a ESPM

Participe da visita guiada e aproveite para esclarecer todas suas dúvidas.
FAQ

Perguntas frequentes

Ficou com alguma dúvida? Dá uma olhada aqui.

O projeto inicia com a ênfase na aprendizagem baseada em competências com duas principais vantagens: por um lado, cria uma conexão direta entre a validação acadêmica dos estudantes e o processo de recrutamento e seleção de empresas; por outro lado, permite que os estudantes criem trilhas totalmente personalizadas, de acordo com seus interesses profissionais e demandas.

 

O estudante poderá cursar badges da ESPM individualmente (e.g. Badge de Design Thinking), tornando sua experiência de aprendizagem totalmente personalizada, self-paced e de acordo com sua realidade financeira ou momento de carreira. Também contará com os Combos ESPM, que são conjuntos de badges sugeridos pela ESPM para formações específicas (e.g. Pós-Graduação em Big Data ou Design de Inovação e Estratégia).

 

Nisso, o estudante se transformará no protagonista da sua própria Jornada ESPM com a missão de acumular o máximo possível de badges ao longo da sua jornada. Afinal, não há limites de badges a serem conquistadas no lifelong learning.

Badges são credenciais digitais rastreáveis que representam a conquista do estudante no desenvolvimento da competência que tal badge representa. Os badges, que possuem rastreabilidade pública e certificação da emissora, são a versão contemporânea dos tradicionais certificados.

 

Os certificados representam a completude de um estudante frente a uma proposta pedagógica em uma área do conhecimento (e.g. Gestão de Projetos ou Marketing Digital), enquanto os badges representam a proficiência de um estudante no desenvolvimento de uma competência específica, inserida em uma área do conhecimento (e.g. Design Thinking ou KPIs de Mídias Sociais).

Os badges ofertados passam por uma revisão de abordagem pedagógica e de estrutura tecnológica. Logo, apenas a aprovação nas ofertas disponíveis na seção de badges no site da ESPM são elegíveis para receber a credencial digital.

 

Mas fique ligade! Pois novas ofertas de badges são continuamente incluídas ao longo do ano.

Por enquanto, apenas as ofertas disponíveis na seção “Dynamic ESPM” do site fazem parte do portfólio, mas novas ofertas são incluídas durante o ano todo.

A certificação que a aprovação no curso oferece não possui validade. Porém, os pontos acumulados em cada badge possuem validade de 3 anos a partir da data de recebimento para serem utilizados no upgrade em certificações mais completas (vide questão “O que posso fazer com meus badges?”).

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SEED Program

ESPM, em parceria com a Gorom Association (https://gorom.org/en/), está promovendo uma colaboração acadêmica que visa a desenvolver habilidades de empreendedorismo social, liderança e comunicação intercultural, o que permitirá um aprofundamento da compreensão do desenvolvimento de negócios globais a quatro estudantes selecionados para participar do programa, que se iniciou em julho e culminará em uma apresentação de resultados em dezembro de 2023.

O programa deste ano envolve a preocupação com a revitalização da economia local no Japão, país que tem enfrentado o envelhecimento da sociedade e a baixa taxa de natalidade e que, juntamente com outros fatores econômicos, tem imposto muitos desafios para o desenvolvimento dos negócios. Na edição deste ano, os participantes serão divididos em quatro grupos de pesquisa, envolvendo os setores de saquê, vinho, joias e têxteis, para desenvolverem soluções de propostas concretas de negócios.

Para isso, ao longo de cinco meses do programa, os participantes serão capacitados por meio de aulas, debates, realização de pesquisas e orientações, a desenvolverem suas propostas. Essas atividades serão realizadas online, mas, ao final do programa, será realizado o Study Tour ao Japão, que oferecerá uma oportunidade para os alunos levarem as habilidades e conhecimentos que adquiriram e aplicá-los de forma prática.

Serão cerca de 12 dias, em que os estudantes finalizarão as consultas e as pesquisas de campo, conversarão com especialistas, produtores locais e líderes comunitários antes da apresentação de suas conclusões, em um “Pitch Final” aos empresários e outros stakeholders-chave na cidade de Yamanashi, em dezembro de 2023.